Política de Privacidade

O Jurisgrifo respeita a sua privacidade e tem o compromisso de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Ao utilizar nossa plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados para podermos fornecer os serviços adequadamente:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e dados de identificação providos por autenticação social (ex: Google) ou senha criptografada.
• Dados de Uso e Interação: Seus grifos, anotações, progressos de leitura, histórico de tempo de estudo (cronômetro/foco) e itens marcados para revisão.
• Dados de Pagamento: Processamos assinaturas através da parceira Asaas. O Jurisgrifo não armazena dados completos do seu cartão de crédito, gerindo apenas o status da sua assinatura (Ativo, Pendente, Cancelado).
• Dados de Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, e sistema operacional, coletados apenas para fins de segurança e auditoria (prevenção de fraudes).

2. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados coletados têm propósitos estritos, sendo os principais:

• Criar e gerenciar a sua conta.
• Permitir o funcionamento do sistema de Repetição Espaçada (SRS), sugerindo revisões com base no seu padrão de estudo.
• Gerar relatórios de desempenho e gamificação no seu painel (ex: calcular suas métricas de streak e horas estudadas).
• Enviar comunicações sobre atualizações do sistema, recibos de pagamento ou avisos importantes de segurança.

3. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos os seus dados. Seus dados são compartilhados apenas com os parceiros de infraestrutura estritamente necessários para operar a plataforma:

• Supabase: Fornece a nossa infraestrutura segura de banco de dados e autenticação, protegido por RLS (Row Level Security).
• Asaas: Gateway de pagamento regulamentado para processamento seguro de cartões de crédito e Pix.
• Resend: Para o envio de e-mails transacionais.
• Google Cloud: Para a hospedagem dos nossos microsserviços e motores de busca.

4. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger os seus dados, incluindo o uso de criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento em nuvens corporativas, firewalls lógicos e controle de acesso baseado em roles (RBAC). Apenas você tem acesso às suas anotações e grifos (através de Políticas de Segurança em Nível de Linha - RLS do Postgres).

5. Os Seus Direitos (LGPD)

Conforme previsto pelo artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui o direito de:

• Obter a confirmação de que seus dados estão sendo processados.
• Acessar os seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados mediante consentimento (exclusão de conta).
• Solicitar a portabilidade dos seus dados (exportar suas anotações).

Você pode exercer esses direitos diretamente no painel de configurações do usuário, ou entrando em contato conosco.

6. Retenção de Dados e Exclusão

Os seus dados de estudo permanecem guardados conosco enquanto a sua conta estiver ativa. Em caso de inatividade ou cancelamento de assinatura, mantemos as suas anotações intactas para caso você queira retornar no futuro. Caso deseje a exclusão irreversível da conta e de todos os dados associados, você pode solicitá-la através do nosso suporte, o que será executado em até 15 dias corridos.

7. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de mudanças materiais (aquelas que impactam severamente seus direitos), enviaremos um e-mail informando e pedindo sua nova concordância se necessário.

8. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer os seus direitos sob a LGPD ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato através do e-mail: casallegalbiajoao@gmail.com.